# Registro público: TRT19 — 00001430320185190002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694735/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9c75522c626dd025de019b0d1c9a315e037289bbb587dd0b275398528002dd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-20
- **Último ato com data válida:** 2019-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-06-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2018-06-06** — de Instrução (TPU 12749)
> **2018-04-04** — Inicial (TPU 12747)
> **2018-04-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2018-02-20** — Inicial (TPU 12747)
> **2018-02-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica | Guias do Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Contrato Suspenso | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-20T16:05:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-20T16:06:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-04-04T11:21:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-04-04T11:38:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-06-06T11:24:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-06-06T11:24:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-06-06T11:24:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-06-06T13:44:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-06-06T13:44:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-10-19T19:55:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13980)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000624320205060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13451, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT14 — 00002106320195140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13813, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00000615820205060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13451, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT6 — 00000607320205060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13451, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT23 — 00002143020195230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13451, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT5 — 00000492420195050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13451, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT10 — 00001321520175100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13813, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000318120195050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13813, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho