# Registro público: TJSE — 00542476720148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694773/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48db71a1207b35a8168da8c8e5fa1c43f19cea7f73a20a246165025a419d1c3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-10
- **Último ato com data válida:** 2017-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-19** —  (TPU )
> **2017-06-19** —  (TPU )
> **2017-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-30** —  (TPU )
> **2016-08-17** —  (TPU )
> **2016-08-05** —  (TPU )
> **2016-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-22T02:13:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-19T07:54:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-19T07:50:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-30T11:38:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-17T08:45:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T12:56:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T08:26:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-21T10:03:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-21T09:29:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-01T20:07:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-29T07:58:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-22T09:45:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T11:40:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-27T14:02:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-29T15:49:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-24T03:16:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-13T09:36:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-19T12:26:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-20T10:53:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-14T10:57:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-19T07:56:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-19T07:55:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-30T21:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-28T07:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-23T12:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-21T12:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-23T07:14:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-02-22T13:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-22T10:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-03T12:04:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-02T11:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-15T08:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-15T09:53:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-14T09:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-14T04:28:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-13T09:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-31T13:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-21T07:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-04T11:07:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-04T07:57:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694773.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08020053020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00392071120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203648/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00203026220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJES — 00001483119968080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJGO — 00190128220128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJTO — 00178524920158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00058045720128210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Sarandi
- [TJBA — 00113648920078050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA