# Registro público: TJBA — 07618553320148050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694788/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694788.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1c5333c1e7776cdfa89a28d2e89ca324d15909fbcfee03acca05b7848efab48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-30
- **Último ato com data válida:** 2023-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-22** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2023-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-22** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2023-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-05-06T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2022-05-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-27T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2023-05-22T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-05-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-22T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2023-05-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-22T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2023-05-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 07620707720128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
- [TJMG — 01243538120168130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896510/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 90007374520188210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870200/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - Sarandi
- [TJBA — 07564224820148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697152/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
- [TJBA — 07559158720148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696884/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
- [TJRS — 90009098420188210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - Sarandi
- [TJRS — 00007065520188210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Cível - Erechim
- [TJMT — 00001650220168110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR