# Registro público: TJSE — 00522931520168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694794/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694794.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c9465b7defccc48249f5c381328047b6052c2e9a00237366d9cd214bdfb2999

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-24
- **Último ato com data válida:** 2018-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** —  (TPU )
> **2018-08-23** —  (TPU )
> **2018-08-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-19** —  (TPU )
> **2018-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-07-11** —  (TPU )
> **2018-07-11** —  (TPU )
> **2018-07-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-19T12:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-05T11:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-15T09:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-26T14:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-29T13:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-23T11:02:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-23T08:34:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-19T11:52:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-11T11:26:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-11T11:24:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-11T11:22:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-16T10:34:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-24T18:26:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-24T09:08:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-23T14:18:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-16T13:04:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-05T10:56:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-21T09:53:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-15T09:06:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-05T07:43:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-08T08:23:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-06T08:44:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-01T03:28:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-19T11:17:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-22T09:49:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T10:04:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T10:09:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-18T10:09:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-13T22:19:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-07-20T09:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-11T11:24:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-04-17T07:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-15T20:53:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-11T09:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-10T07:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-09T20:06:22.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2018-04-09T08:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-05T07:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-10T10:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-01T23:16:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694794.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00179832320068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJMG — 60020396020158130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688345/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 57579363020098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687771/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 03027951520158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687672/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJMT — 00003046820098110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJTO — 00098915720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00179486320068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687194/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJMG — 57062031420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687162/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência