# Registro público: TJPB — 00004215120168152001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694798/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29631cd29a51c1cdb1ea75ebdeab21e5fd201e9f7009f2f72126a853e54301f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-24
- **Último ato com data válida:** 2026-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-22** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-30** — Segurança (TPU 446)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-27T15:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-27T15:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-14T02:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-26T10:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-09T15:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-17T19:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-30T23:01:20.000Z — Segurança (TPU 446)
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- 2020-10-10T00:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-15T19:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2020-11-19T00:55:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-19T18:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-19T21:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-04T22:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2021-01-23T03:26:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2021-01-30T22:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2026-02-22T14:16:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
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- 2018-10-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2017-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2019-05-27T15:46:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2021-03-13T10:29:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2021-03-15T18:08:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025354020208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731436/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Exibição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJCE — 01526786220178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730756/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJPA — 00003015720178140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730177/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJAC — 00020815120198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730142/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJCE — 01645700720138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729967/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJES — 00001407920198080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728957/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJRO — 00007996920158220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728511/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJPI — 00001713020138180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728497/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / VARA ÚNICA DE PAULISTANA