# Registro público: TJGO — 00013717120088090105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369481/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7685d6322bda101be123526da7b0f20030f96fb8f3b2a1d74d5fdfdb92f4029d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-12** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-02-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2008-01-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13600", "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"}}
- 2025-02-12T14:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13600", "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"}}
- 2025-02-12T14:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13600", "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"}}
- 2025-02-12T15:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13600", "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"}}
- 2025-02-12T14:40:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13600", "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"}}
- 2025-02-12T15:52:15.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13600", "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"}}
- 2025-02-12T15:54:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13600", "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 07491935520138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.) / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMS — 00000781520148120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003512/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.) / Vara Única
- [TJRS — 00060111720198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.) / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00093095720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.) / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 07491225320138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673653/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.) / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 00352257420108050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00060519620198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.) / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJSC — 50028091820228240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.) / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas