# Registro público: TRE-PE — 06000875220246170043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694824/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694824.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb3c2646741ba8e6daf2575da8b7ac38165eab927a9eaadad4c067e9db211286

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-30
- **Último ato com data válida:** 2024-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-16** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2024-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Regularização de Contas Anuais | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-30T12:01:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-08T22:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-16T11:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-08T22:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-12T12:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-12T12:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-12T12:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-15T16:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-16T14:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-16T14:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-16T14:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-16T19:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-18T01:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-18T01:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-23T03:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-23T09:06:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-07-24T14:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T14:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-30T12:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-09T12:11:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-09T12:11:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-16T14:20:31.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-16T14:20:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T14:28:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T14:28:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 00004811520166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705884/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RS — 00001331920176210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694267/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000120220206260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815810/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- [TRE-RS — 00000347820176210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847466/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 165 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AP — 00000313320196030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704023/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- [TRE-CE — 00001144420196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703972/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-SP — 06000247720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927187/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
- [TRE-SP — 06000245220246260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926741/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 83 ª ZONA ELEITORAL - PALMITAL