# Registro público: TRT13 — 00001963320245130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694831/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694831.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 514d4cf1a54efa7bc3de8107882b49dfb5dc1b07e05ab46d505359062b7b07dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-23
- **Último ato com data válida:** 2025-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2025-01-27** — Decisão anterior (TPU 945)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-23T17:26:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-26T06:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-28T08:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-28T17:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-22T20:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-25T07:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-11T10:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-23T16:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-04T11:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-04T11:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-13T14:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-18T10:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-19T12:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-02T11:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-08T11:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-10T15:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-12T11:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-12T11:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-13T17:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-13T17:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-22T16:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-23T11:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-10T13:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-14T09:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-27T07:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-28T15:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-28T15:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-01T01:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-01T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-26T01:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-26T01:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-11T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-05T01:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-05T01:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-05T01:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-05T01:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-08T00:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-08T00:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-20T01:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-20T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694831.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000170520255050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13983, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00004718820165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13983, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT18 — 00002816320265180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13983, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Anapolis - 01a Vara
- [TRT17 — 00001395920165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT11 — 00001939020195110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT17 — 00002019120175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001724120175230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT24 — 00242310520215240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS