# Registro público: TRT12 — 00000565720235120005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694834/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 784a4058374f7ace64f8c88d2bc7ab2699051a3ea7f99d6309de173cb82763b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-23
- **Último ato com data válida:** 2024-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-23T17:47:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-23T18:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-24T08:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-24T15:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-25T01:26:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-25T01:26:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-06T13:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-09T01:33:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-09T01:33:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-10T10:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-13T13:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T15:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-07T15:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-08T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-28T11:34:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-29T15:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-31T16:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-31T16:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-04T01:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-04T01:27:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-04T01:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-04T01:27:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2023-04-18T19:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-24T10:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-25T10:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-26T15:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2023-04-26T15:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2023-04-27T01:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2023-04-27T01:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2023-04-27T01:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2023-04-27T01:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2023-05-05T14:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2023-05-05T14:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2023-05-06T01:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2023-05-06T01:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-06T01:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2023-05-06T01:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2023-05-12T14:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2023-05-15T18:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2023-05-15T18:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694834.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001574520165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT3 — 00001503620135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT24 — 00242092120235240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00007473120125040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000561320265120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875, 13998
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT4 — 00006706320105040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT18 — 00002908220265180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / Quirinopolis
- [TRT4 — 00006708820135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE