# Registro público: TJES — 00001021520108080053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694842/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694842.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d2448ee030cbf1d03d96a92b50f4d1f96fa86aa48854f570c5f7a9177ce6ab9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003417720168140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265852/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10023, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 00035184420044047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717387/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10023, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TJSC — 03003111520178240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / Vara Única da Comarca de Otacílio Costa
- [TJAL — 07017501920228020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137406/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJCE — 00066066320128060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136771/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00063464920138060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134469/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- [TJAC — 00076178920098010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428312/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 1ª Vara Cível
- [TJPE — 00000077420008170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ