# Registro público: STJ — 00002847320058080021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694849/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96dad3f0bb718e5388f9f790b632eca4255f51c886a8f25ac3b990e93910d269

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-14
- **Último ato com data válida:** 2019-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-28** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2018-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-11-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Especial (Constitucional)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-06T14:02:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-06T14:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-05T18:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-14T07:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-28T19:41:26.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2019-08-01T05:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-23T16:36:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-23T16:36:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-28T19:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-31T18:53:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-05T18:54:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10457](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10457)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056551120118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678654/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00002987320158140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677590/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPB — 00005854420138150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673223/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJES — 00001393920148080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670958/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJMT — 00003022719998110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669947/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJPA — 00002960620158140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661749/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJMT — 00003031219998110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658195/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJMT — 00003005719998110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654200/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR