# Registro público: TJGO — 00139250220208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694856/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d7a2100ac75fcb2d0dc163100df90c492f219a5b8a6ef7f3641c5e8ff677d7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-10
- **Último ato com data válida:** 2024-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-19** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-07-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-07-03** — Custas (TPU 479)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-03-05T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2020-06-03T17:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-03T18:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-03T18:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-03T18:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-08T21:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T16:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T18:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-15T18:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T08:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T11:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-16T12:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-17T16:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-17T18:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-14T17:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-19T16:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-19T16:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-25T14:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-25T14:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-21T14:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-14T15:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-14T15:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-14T15:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-25T15:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-25T16:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-13T16:53:58.000Z — Ofício (TPU 112)
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- 2022-03-13T16:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-13T16:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-14T22:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-16T00:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-03-16T00:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-05-05T17:02:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-05-17T18:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-05-17T18:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-05-17T18:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-05-17T18:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-05-18T12:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694856.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001422620248080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764834/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00057411620118260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJRR — 08006242920188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPE — 00000196720218170730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [STJ — 00001417820258179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043808/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJES — 00000441520238080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848714/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJES — 00000444620168080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847841/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [STJ — 00000863020258179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363664/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO