# Registro público: STJ — 00002835420208172950

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694858/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694858.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f44b516872278fbd607f000e2bc62c9ffc4306f5adde507ea39cc0a5d7fc5fee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-10
- **Último ato com data válida:** 2024-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-09** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2023-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-11-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-04T16:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-12-04T17:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-19T14:22:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-11-10T10:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-09T06:11:29.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2024-02-14T05:13:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-17T18:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-19T14:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-09T06:11:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-09T19:41:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-09 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-02-09 relativo a «Piso Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-17 no assunto oficial «Piso Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004362420228173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158969/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002869720238272732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751984/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJPR — 00000172619958160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158357/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004308020218160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137340/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006708120168150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153900/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJMA — 00002170920168100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126691/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJPE — 00000304520218173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125941/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJMA — 00002153920168100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122496/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS