# Registro público: TJAL — 01808057520048020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694869/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf16013aaad86ea4627552c09894f05fcf18206bee950bca215ab41174b2cb3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-08-20
- **Último ato com data válida:** 2024-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-25** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-24T09:28:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-30T21:14:22.000Z — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Controvérsia (TPU 14981)
- 2023-08-25T09:04:57.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-03-21T16:02:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-04-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-31T11:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-01T17:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-01T17:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-01T23:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-10T18:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-10T18:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-31T11:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-14T08:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-11T15:15:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-27T09:36:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-27T09:36:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-24T09:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-12T09:49:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-28T10:13:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-06T14:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-07-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-14T17:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-22T20:30:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-26T21:36:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-23T19:09:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-25T13:39:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-11T19:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-08T08:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-03T16:16:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-31T11:47:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2024-03-21T16:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-26T17:24:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-05T20:03:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694869.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00091212920108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 09004795420178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar
- [TJRJ — 00091366120118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00090950220088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09009247220178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJSC — 09010320420178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJPR — 00000120319868160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA