# Registro público: TJGO — 00139878420148090132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694874/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38b5d2364d5f1ce61d399fcd1ab5932076826c5cbb9fc4d0ece30d67d0bc4226

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2023-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-10** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-26T09:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-05T10:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-07T18:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-31T16:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T16:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T16:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-28T08:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-29T12:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-21T11:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-26T09:45:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-05-07T18:59:57.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-10-05T12:17:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-10-05T12:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-10-05T12:20:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-10-17T03:04:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-03-03T19:18:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-06T11:47:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-03-16T03:02:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-06-23T15:40:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-06-23T15:40:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-07-10T23:51:36.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2023-07-11T10:08:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-07-21T03:56:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-10-18T15:19:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-10-18T15:21:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001687920208180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPI — 00001686420108180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681187/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TRT3 — 00001489220115030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679857/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJMG — 54622744820098130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679072/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00002987820128140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677807/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJRR — 08011370520238230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677582/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08011353520238230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677102/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT3 — 00001489820115030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE