# Registro público: TRT13 — 00001965520235130008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694889/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa1b3b7194d6d185db5ebcaf63369e46f466dcf3de131b98e161ffdc19fbafee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-22
- **Último ato com data válida:** 2025-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-29** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-03-29** — Audiência (TPU 970)
> **2023-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio/Tíquete Alimentação | Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho | Vale Transporte | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Quebra de Caixa | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-22T14:21:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-22T20:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2023-02-22T21:21:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19519", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2023-02-24T09:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-27T15:11:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-02-27T16:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T16:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T16:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T16:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T16:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T16:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T16:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-28T16:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-28T16:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2023-03-28T16:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2023-03-28T17:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2023-03-29T11:47:10.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-03-30T15:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2023-04-10T18:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-10T18:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-09-09T20:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2023-02-23T13:08:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2023-02-28T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2023-02-28T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2023-02-24T12:32:35.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2023-03-29T14:30:27.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
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- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162090220245160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848, 13559, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT14 — 00001584820115140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13559, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT20 — 00002737520235200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13559, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00001412720215130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848, 13559, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT21 — 00000700420255210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13559, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00002547920235130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13559, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000638720255090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT22 — 00004186320215220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13559, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA