# Registro público: TSE — 06000135820206240070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369489/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fc53103c03da4434618a7523bcad745d8e8f80ea3045156733fcedac464be6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-24
- **Último ato com data válida:** 2021-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-01** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-24T22:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-17T12:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-28T14:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-03T11:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-24T14:48:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-24T14:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-24T16:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-26T14:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-26T17:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-26T19:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-26T19:41:52.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-06-27T12:08:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-27T12:08:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-30T18:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-30T18:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-28T14:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T13:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T16:12:37.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-02-03T17:45:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-03T17:45:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003627120246120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763107/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
- [TSE — 06003605220246210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750917/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-BA — 06000357220256050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094517/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06003656020236120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761359/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
- [TRE-RO — 06000103820236220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407131/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RO — 06000027020246220029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406275/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RJ — 06000318520206190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724063/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ