# Registro público: TJAC — 06003583720168010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694918/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694918.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5c7b808415b885e2e4d056d450df3c36d6413660a079cd10fdccc6e0b8482fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-27
- **Último ato com data válida:** 2018-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-08T11:17:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-27T09:53:06.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-03-17T09:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-03-14T15:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-02T16:11:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-02T14:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T14:42:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-03-10T13:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-14T11:29:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-14T11:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2016-03-16T09:21:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-19T15:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-19T16:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-03T10:46:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-27T12:31:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-01-27T12:31:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-27T17:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-27T16:47:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-01-29T16:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-01-29T09:31:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-01-27T08:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-27T07:44:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-27T09:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-08T11:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 06059970720148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016702/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6226, 9196
- [TJDFT — 00019138520138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342087/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJRO — 70167934420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681449/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 7ª VARA CIVEL
- [TJAC — 06056758420148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015147/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6226, 9196
- [TJAC — 06053597120148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014966/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6226, 9196
- [TJRO — 70156513920158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681090/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 7ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00000120320238160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680891/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00078101120248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680640/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª TURMA RECURSAL