# Registro público: TRE-MG — 06000027420236130314

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694929/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a458f4159a6cf0471842a3fa8e9996c6e33b396adaddf38f863ec53ceb8bfc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-05
- **Último ato com data válida:** 2023-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-05T13:52:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-01-10T15:51:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-01-10T17:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-02-07T13:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-01-11T13:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-02-07T11:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-02-08T15:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-02-23T11:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-01-05T13:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-01-11T11:34:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-01-11T11:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-02-08T15:25:43.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-02-08T15:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-02-23T13:06:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2023-02-23T13:06:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15946", "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660)
- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000035920236130314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825546/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660, 11668
- [TRE-PI — 06001182420206180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583210/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11660, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-AM — 06000531520206040032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126253/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 32 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000021120236130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589469/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660, 11668
- [TRE-MG — 06000018920236130314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581876/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660, 11668
- [TRE-RR — 06015749220226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1886350/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11660, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO
- [TRE-BA — 00003489820166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11660, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003125620166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856803/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11660, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL