# Registro público: TSE — 06001209320226260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694945/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 734c31ea6329158c4e4299689805d054ccb191be59d7a3b35b28c23fd5980cca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-22
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-25T12:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-26T12:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-28T10:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-22T18:27:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-04-26T09:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-26T17:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-27T17:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-27T17:39:28.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-04-28T14:40:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-28T14:40:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000092620226130080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682598/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 80ª Zona Eleitoral - Caxambu
- [TRE-RJ — 06000723420246190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682550/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000092820226130047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682170/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 47ª Zona Eleitoral - Bonfim
- [TRE-PR — 06000344620256160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682158/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-RJ — 06000724420256190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682145/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- [TRE-RJ — 06000723620236190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681891/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ
- [TRE-MG — 06000093020256130174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681886/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos
- [TSE — 06003415520246260340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681552/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor