# Registro público: TRT17 — 00001407120165170132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695035/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32b571a5639612f0e0aee55034291f2f5d0b35c64bd0aff5c078637c05ab5506

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-19** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-18** — Mandado (TPU 106)
> **2020-09-01** — Mandado (TPU 985)
> **2020-09-01** — Mandado (TPU 985)
> **2020-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-23** — Mandado (TPU 106)
> **2020-07-17** — Mandado (TPU 106)
> **2020-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Assédio Sexual | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-05T17:05:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-24T11:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-14T15:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-28T15:33:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-05-23T14:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-25T00:09:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-25T00:09:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-04T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-07T12:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-23T16:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-23T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-21T17:08:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-11T15:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-16T00:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-16T00:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-30T00:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-02T15:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-04T11:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-08T14:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-11T17:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-26T15:01:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-09-26T16:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-29T00:05:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-29T00:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-16T13:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-23T10:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-23T15:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-01T15:39:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-11-23T10:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-12-06T00:08:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-12-06T00:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2018-01-15T14:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-27T08:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-27T18:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-28T08:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-01T09:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-06T08:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-07T09:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2018-03-09T09:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2018-04-17T15:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695035.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003565720125020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13928, 14019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00001648920135020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13796, 13928, 14019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003492520155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13928, 14019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000451520245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 14019, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000640520155090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00001510620115030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT3 — 00000724720145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT4 — 00004549720125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13928, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE