# Registro público: TRT4 — 00006672920105040121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695072/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6b4ec965eb99bc742de6ac3504fb16e1f171be19e2d48bb4b607e522522edaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-14
- **Último ato com data válida:** 2025-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-19** — Paga (TPU 12176)
> **2023-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Ente Público | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2017-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695072.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004703220135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13996, 13998, 14001, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00003538920125020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13996, 13998, 14001, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004708620155020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13996, 13998, 14001, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000621920165060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13996, 13998, 14001, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT17 — 00001400420155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13996, 13998, 14001, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / Posto Avançado de Afonso Cláudio
- [TRT14 — 00000194820265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13996, 13998, 14001, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT11 — 00001745120215110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13996, 14001, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT4 — 00008923020115040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 14001, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ