# Registro público: TST — 00002760220145020441

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695075/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91cc407bd1062617292255e7fa64c36bfd0545491ec5c257db6fd9a51b446808

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-08
- **Último ato com data válida:** 2017-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-23** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2017-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-14T10:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}
- 2016-03-11T12:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}
- 2015-10-13T14:59:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-19T19:49:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-03T09:37:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}
- 2015-11-03T11:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-18T16:10:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}
- 2016-02-15T15:44:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}
- 2016-03-18T13:05:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}
- 2017-01-16T18:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}
- 2017-03-22T09:12:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}
- 2015-12-09T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2015-12-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
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- 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}
- 2017-04-17T17:51:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-12-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-08T20:31:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-10-22T14:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-23T18:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-24T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}
- 2016-02-25T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}
- 2017-04-17T17:51:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}
- 2017-03-23T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000511420235230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2099603/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13797, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT17 — 00000441720265170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT14 — 00001854620205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000325620255050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13797, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT17 — 00001923320235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT20 — 00004001420265200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13797, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000605320255050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT14 — 00001864520245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO