# Registro público: TRT8 — 00000988220265080015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695088/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695088.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6621088fe08b0989a135ffd971ad201431f34a62a8b9a552ae9c5f11a1e9646

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-13** — Mandado (TPU 106)
> **2026-02-11** — Mandado (TPU 985)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-05T09:58:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-05T18:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-10T18:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-13T16:05:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-05-23T10:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-05-25T15:07:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-05-30T16:01:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-05T18:20:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2026-02-05T18:36:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-11T08:21:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-05-25T11:07:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-05-25T15:07:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-05-29T10:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-05-29T10:49:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-05-30T16:01:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)
- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241780320265240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165285/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783, 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TJMS — 00002121920218120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857459/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara Criminal
- [TJPE — 00000244220178173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164857/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783, 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TRT10 — 00001314920255100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696594/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783, 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000601520255050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857544/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRE-SC — 06000382920216240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857397/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT6 — 00000828020205060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857313/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / RECIFE - 20A VARA
- [TJMS — 00002137120258120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857012/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara Cível