# Registro público: TJSE — 00544462120168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76b2a8d3cd649aa792c524e79305efa927e4541e4e724f7d664efed0fb32c8d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-30
- **Último ato com data válida:** 2018-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-03** —  (TPU )
> **2018-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-20** —  (TPU )
> **2018-04-20** —  (TPU )
> **2018-04-03** — Desistência (TPU 463)
> **2018-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-18T07:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-27T11:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-09T11:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-06T10:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-01T08:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-03T00:52:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-20T09:03:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-20T08:53:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-06T00:46:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-22T08:39:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-31T20:49:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-12T00:46:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-29T05:26:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-09T08:04:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-14T00:46:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-01T13:41:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T10:18:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-20T08:47:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-19T12:53:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-19T12:53:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-08T08:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-24T08:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-03T13:06:46.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-04-01T07:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-22T08:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T08:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-02T13:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-17T08:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-09T07:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-01T07:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-07T07:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-24T10:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-23T10:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-01T10:10:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-30T14:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-30T14:18:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-06-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-03 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-19 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00558345620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701049/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00539725020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700815/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00540755720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700421/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** 76b2a8d3cd649aa792c524e79305efa927e4541e4e724f7d664efed0fb32c8d7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)