# Registro público: TJSE — 00012204620118250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f728039b54ecbd5c289ce1102397bba5404e39920ac0271882c60a75100c35f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-08
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-23T09:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-29T11:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-06T10:27:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-05T09:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-20T09:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-19T18:18:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-23T13:19:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-17T17:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-17T17:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-22T10:57:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-18T08:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-03T10:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-27T10:58:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-25T14:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-14T14:23:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-10T14:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-10T14:11:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-13T08:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-05T13:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-11T09:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-24T11:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-13T09:17:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-05T10:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-20T14:18:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-25T12:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-20T13:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-18T15:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-12-15T12:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-23T12:39:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-23T12:39:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-04T15:52:22.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2017-09-29T11:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-17T17:37:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-10T09:08:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-30T10:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-19T11:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T08:55:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-03T10:57:10.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-06-10T09:40:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-06-03T09:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369535.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-06-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-06-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-04 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-08 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-29 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-25 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-04T04:04:06\.142000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120608120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f728039b54ecbd5c289ce1102397bba5404e39920ac0271882c60a75100c35f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000239620198160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00004032020198140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778946/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
- [TJGO — 00228086920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000346220228172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJDFT — 00209924520168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00211593320148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00216303120148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00077812820128260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA