# Registro público: TRT3 — 00001119120105030044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b31d60294ae49506c23260517c916b2e5a0863b8b60eece18eaf638632037b28 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-29 - **Último ato com data válida:** 2019-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-15** — Recebimento (TPU 977) > **2019-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-08-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-09-03** — Recebimento (TPU 977) > **2013-04-05** — Recebimento (TPU 977) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Reflexos | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-09-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-09-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-12-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695396.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-09-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-07-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2012-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2012-06-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2013-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-12-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2018-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2019-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2019-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2019-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-13 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-07-06 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-29 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:40:08\.232044058Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b31d60294ae49506c23260517c916b2e5a0863b8b60eece18eaf638632037b28 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010245620135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13772, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT3 — 00000124020165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737754/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13769, 13772, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00242355420195240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13772, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT4 — 00002232020105040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13772, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00022339220135020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213263/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13765, 13769, 13772, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TST — 00011245420125150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848309/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13765, 13769, 13772, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT2 — 00005318920145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00003496120155020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** b31d60294ae49506c23260517c916b2e5a0863b8b60eece18eaf638632037b28 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)