# Registro público: TJPR — 00000021020148160114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaf3c6f602113114d7ecfb903a8202032ff13b39a5e57507621ac782114ecc8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-11
- **Último ato com data válida:** 2024-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-07-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-26** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15162)
> **2024-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-05T18:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-10-09T13:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-03-31T17:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-04-19T15:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-05-04T08:31:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-05-04T16:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-05-05T16:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-05-08T15:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-05-19T15:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-05-23T15:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-12-04T14:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-02-19T16:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-02-29T15:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-03-04T13:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-06-04T12:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-06-04T15:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-06-10T19:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-06-17T11:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-06-17T13:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-07-29T13:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-09-18T18:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-09-19T12:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-04-11T15:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-09-05T18:42:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-10-09T13:20:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-02-18T00:39:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-03-24T17:05:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-03-31T13:29:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-03-31T17:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-04-19T15:59:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-05-04T16:35:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-05-05T15:49:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-05-05T16:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-05-17T19:11:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-05-19T14:12:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-05-19T14:14:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-05-19T15:39:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-05-23T15:07:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-05-23T15:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-11-17T01:27:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695418.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aaf3c6f602113114d7ecfb903a8202032ff13b39a5e57507621ac782114ecc8a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-05-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-09 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-17 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-19 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T20:06:32\.980000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aaf3c6f602113114d7ecfb903a8202032ff13b39a5e57507621ac782114ecc8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000022219998160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO / GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMS — 00002945220238120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312584/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara Criminal
- [TJPE — 00000384220208170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJPB — 00009172220058150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJMA — 00002919320198100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJPI — 00002665720098180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJES — 00002055720228080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJAM — 00000382820168042600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO / VARA DA COMARCA DE BARCELOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000021020148160114 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aaf3c6f602113114d7ecfb903a8202032ff13b39a5e57507621ac782114ecc8a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aaf3c6f602113114d7ecfb903a8202032ff13b39a5e57507621ac782114ecc8a
- **SHA-256 do comentário:** 0190d69786c18f1c8de12decee3755558778c93dce916ba4c679f698f1775015