# Registro público: TJAM — 02101445820238040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369547/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369547.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e47c956ea7fa7f878e1526cc7d8e6495d9f97c3f304c53c36bce576b96080f1a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-11 - **Último ato com data válida:** 2024-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-08** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-07** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2023-09-01** — Petição (TPU 85) > **2023-07-31** — Petição (TPU 85) > **2023-07-18** — Petição (TPU 85) > **2023-07-18** — Petição (TPU 85) > **2023-07-13** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-12T14:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-07-13T18:57:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-18T12:05:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-18T13:00:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-31T17:42:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-01T14:51:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-11-10T04:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-11-28T08:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-12T10:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-11T15:28:33.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2023-07-12T08:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-07-12T13:55:50.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2023-11-07T21:02:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-11-08T05:12:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-01-12T10:28:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-01-12T10:28:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-11 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-07-12 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-11-07 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-12 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T06:46:41\.093000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230711144835 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e47c956ea7fa7f878e1526cc7d8e6495d9f97c3f304c53c36bce576b96080f1a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02347837720228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351255/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7621 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00000079520238043300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411063/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA - [TJRR — 08019209020248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427546/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7621 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL - [TJAM — 02030659120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191845/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7621 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJES — 00001704720188080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426582/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL - [TJPE — 00000322220198173160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424978/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TRF2 — 50035759720214025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422496/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7621 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Coordenadoria das Turmas Recursais - [STJ — 00004602520238160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422180/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7621 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** e47c956ea7fa7f878e1526cc7d8e6495d9f97c3f304c53c36bce576b96080f1a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)