# Registro público: TRE-CE — 06000686220206060085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695501/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a379c02adc0ea538816ef6ad2a2cd622d83965fc64739bc503a6a166c472f8fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-17
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-16** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-17T23:16:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-09-21T16:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-09-28T23:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-10-01T12:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-10-03T09:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-10-05T11:48:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-12-16T15:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-09-21T16:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-09-22T11:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-09-22T11:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-09-28T06:34:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-09-28T06:34:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-10-02T16:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-09-17T23:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-09-22T11:10:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-10-02T16:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-10-05T11:48:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-12-16T15:55:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-12-18T13:19:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-12-18T13:19:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003918620206170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851432/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004044420206110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851024/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE STF2
- [TSE — 06003900420206050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849580/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 06000241520246260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849461/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-PI — 06002213820246180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813042/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-GO — 06000171520266090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000510720246190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756072/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-RO — 06004650220206220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735464/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1