# Registro público: TRE-RN — 06001778720266200049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695534/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3981b98ac2935c1fa1bab5d4c1b66f70d5cc1bb42580612289e1a271e7bbe058

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-01
- **Último ato com data válida:** 2026-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-01** — Reativação (TPU 849)
> **2026-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-01T18:52:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-06-01T19:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-11T09:19:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-07-20T12:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-20T11:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-01T19:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-08T15:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-08T15:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-08T15:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-09T13:15:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-10T00:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-10T13:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-01T10:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-01T10:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-01T10:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-01T10:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-01T10:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-01T18:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-06-08T15:07:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-06-08T15:07:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-06-11T09:19:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-01T10:31:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-28T11:49:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-08T14:42:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-08T14:42:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43772", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000229620196260135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671591/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO
- [TRE-AL — 06000621220256020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670190/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-RJ — 06000720820246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665680/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-MS — 06000708320246120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664916/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-AL — 06000541720216020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664569/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-SP — 06000229120226260426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664198/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-AL — 06000593920216020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659221/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-MS — 06000699820246120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652765/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS