# Registro público: TRE-PA — 00002038620166140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695555/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695555.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd7668d1250529642926c5f5579c8f80b2a9c0486ffd1dc50f675e7e2ffa117c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-19
- **Último ato com data válida:** 2017-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-19** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-23** — Liminar (TPU 892)
> **2016-08-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão | Coligação Partidária - Majoritária | Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-19T17:55:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-09T10:44:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-14T15:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-24T10:22:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-24T10:24:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 892)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-19T08:57:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-29T12:11:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30449", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)
- [Outros processos do assunto TPU 11750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11750)
- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00002020420166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691222/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252, 11593, 11750
- [TJMG — 60378643620158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743948/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60439156320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740245/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / Primeira Vice-Presidência
- [TRE-PA — 00002312420126140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719893/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252, 11593
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001122420166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718216/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252, 11593
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRT17 — 00001858920265170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJMG — 60411468220158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735786/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70230967420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734254/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA