# Registro público: TRE-RO — 06004171920246220008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695568/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 901436675885c82f9501b78a0bec34c09d329f4395bdc69d11100509de575155

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-10
- **Último ato com data válida:** 2026-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-15** — Reativação (TPU 849)
> **2026-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-10T07:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-07-01T11:48:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-07-01T11:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-31T14:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-10T15:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-12T14:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-12T17:25:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-11-12T17:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-26T14:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-26T16:17:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-11-26T16:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2025-12-02T10:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-12-18T15:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2025-12-18T17:57:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2026-04-15T14:48:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-06-10T11:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-10T11:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-10T11:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-24T00:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-01T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-09-17T15:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-21T18:00:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2025-11-06T12:49:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2025-11-06T16:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-06T16:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-06T16:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-07T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-11-07T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-11-07T12:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-10T15:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-12T17:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-13T01:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-11-13T01:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-11-13T01:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-11-24T12:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-24T12:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-24T12:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-24T19:30:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-11-25T00:12:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-11-26T16:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695568.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06008083020246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857394/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-PB — 06002633620246150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856906/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- [TRE-TO — 06007822920246270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856708/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- [TRE-ES — 06004482120246080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856090/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004445720246080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855906/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004506620246080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855343/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007868720246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854063/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-BA — 06000452020256050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854022/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL