# Registro público: TJSE — 00010573720128250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369557/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fe4d10f521a4ce11ac990f21c5a71e1a38b2b3c1cfecbe810b2c8103e89b886

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-16
- **Último ato com data válida:** 2017-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-16** —  (TPU )
> **2016-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-28** —  (TPU )
> **2016-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-14** —  (TPU )
> **2016-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-08** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-15T12:17:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-01-16T08:30:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-28T22:07:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-14T20:34:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T12:11:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T11:52:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-12T10:39:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-04T16:11:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-09T09:32:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-28T19:23:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-23T09:00:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-08T10:29:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-05T14:21:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-21T13:36:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-16T11:41:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-28T13:09:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-17T10:21:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-16T07:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-10T13:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-10T09:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-09T10:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-08T11:16:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-08T09:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T11:07:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-27T09:11:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-28T10:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-08T09:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T13:12:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-24T12:55:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-23T13:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-22T12:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-18T11:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-13T11:18:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-05T12:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-25T09:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-19T15:04:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-18T13:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-28T12:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-01T12:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-27T15:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369557.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00023394420178260548](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 02 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJPI — 00001758120198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJSP — 15190110320218260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 15007715520238260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 02 CRIMINAL DE BOTUCATU
- [TJES — 00001436220218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJES — 00001438120158080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808611/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2ª VARA - IUNA
- [TJPB — 00004969120178150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140515/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 3ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJES — 00001201020228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS