# Registro público: TRE-SP — 06000170520216260103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695570/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8e505f2668a864c69fb239de53acf35b7e935b51b578ec2ecae7025ffe0e6fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-24
- **Último ato com data válida:** 2024-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-24T22:48:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-04T12:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-23T17:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-07T14:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-30T12:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-22T11:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-30T15:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-02T14:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-09T12:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-09T12:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-09T12:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-11T02:09:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-13T02:08:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-13T16:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-13T16:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-17T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-15T15:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-24T14:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-28T13:08:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-05-01T13:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-27T14:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-24T22:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-08-05T16:36:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-11-26T21:38:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-12-06T14:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-09T12:04:45.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2021-12-09T13:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-14T02:26:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14811", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO"}}
- 2021-12-14T02:49:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14811", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO"}}
- 2022-05-05T15:20:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14811", "nome": "103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO"}}
- 2022-05-05T15:20:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000371220266160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903927/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TSE — 06002145020206210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203544/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO / GABINETE STJ2
- [TRE-MG — 06000107120226130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903923/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- [TRE-CE — 06001124320216060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903784/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TRE-SC — 06000387120256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000467620206050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903725/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000244220226260206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903713/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO / 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA
- [TRE-MS — 06000929520216120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903692/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS