# Registro público: TJSE — 00522617820148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695597/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97384ecb3c7d9aa9bcf27a0b050e7da27a1630ac170773325c15be7d558b7050

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-25
- **Último ato com data válida:** 2017-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-06-12** —  (TPU )
> **2017-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-15** —  (TPU )
> **2017-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-10T14:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-12T09:18:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-15T10:17:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-04T08:15:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-09T10:15:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-25T10:07:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-27T08:20:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-24T10:30:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-04T03:16:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-22T11:53:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-21T10:46:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-18T03:10:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-06T08:20:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-16T09:13:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-26T11:16:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-07T11:19:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-06T03:54:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-26T10:13:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-14T11:10:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-13T12:16:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-13T12:16:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-12T13:10:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-06-12T10:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-16T12:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-13T11:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-24T08:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-10T12:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-14T08:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-25T10:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-20T12:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-27T10:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-26T12:27:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-12T15:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-12T15:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-21T12:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-24T11:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-13T09:43:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-12T12:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-12T10:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-22T11:53:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695597.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00105376720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [STJ — 00002816019998160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695717/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJTO — 00103293920228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00147050920188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00102267620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00148904720188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07522196120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00159757320158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga