# Registro público: TJGO — 00139120320208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695715/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695715.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 451311c55046bf9351bc928d60b21e0d7893808b807a6de0a29a9b1ab20e6334

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-22** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-11-22** — Mandado (TPU 106)
> **2022-11-22** — Mandado (TPU 106)
> **2022-11-22** — Mandado (TPU 106)
> **2022-11-22** — Mandado (TPU 106)
> **2022-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-22T14:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-22T14:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-05T12:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-05T12:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-01T14:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-01T15:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-03T14:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-29T18:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-19T10:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-03T16:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-30T11:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-16T09:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-16T09:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-20T14:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-20T17:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-22T08:25:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-09-22T11:42:36.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-09-22T11:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-21T17:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-22T17:42:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-11-10T14:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-11T13:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-11T16:53:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-01-13T14:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-14T12:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-14T12:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-14T13:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-01-19T13:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-11T17:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-02T15:22:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-03-10T14:39:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-03-14T15:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-15T14:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-15T15:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-15T15:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-01T16:02:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-05-03T16:15:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-05-11T15:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695715.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00180032620198090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJPA — 00002997320208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684111/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJDFT — 00170234420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00179952720198090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Vara Judicial
- [TJPR — 00000120620218160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001146620228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020293/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJPR — 00000052920208160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00001571720208100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3� VARA DA COMARCA DE COD�