# Registro público: TJRO — 20000529820238110025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ESPIGÃO D'OESTE - 2ª VARA GENÉRICA
- **Classe:** Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695718/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d9aa0dc4826e19eb4c19901e29709a299bc38d8678bd664291dfed8907813b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-03
- **Último ato com data válida:** 2024-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-06-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-27** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-05-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-30T09:47:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12999", "nome": "ESPIGÃO D'OESTE - 2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-05-30T13:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12999", "nome": "ESPIGÃO D'OESTE - 2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-06-26T11:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-11T12:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-11T12:55:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-06-27T10:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-27T10:56:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-04-03T15:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-03T15:07:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-04-03T15:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-29T13:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-29T16:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-29T16:37:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-05-29T16:58:09.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2023-05-30T09:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-06-23T17:07:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-07-22T00:54:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-07-22T11:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-07-24T12:33:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12999", "nome": "ESPIGÃO D'OESTE - 2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2024-06-27T10:56:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12999", "nome": "ESPIGÃO D'OESTE - 2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2024-07-05T09:41:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000353620266240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729973/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 15056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ESPIGÃO D'OESTE - 2ª VARA GENÉRICA / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08011705820248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727703/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 15056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ESPIGÃO D'OESTE - 2ª VARA GENÉRICA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJRR — 08011714320248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727628/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 15056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ESPIGÃO D'OESTE - 2ª VARA GENÉRICA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJRR — 08011672220248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722030/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 15056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ESPIGÃO D'OESTE - 2ª VARA GENÉRICA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [STJ — 00003902520134036133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720833/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 15056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ESPIGÃO D'OESTE - 2ª VARA GENÉRICA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TRE-MG — 06000095020246130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717070/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 15056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ESPIGÃO D'OESTE - 2ª VARA GENÉRICA / 17ª Zona Eleitoral - Araxá
- [TJPR — 00000125920218160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716132/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 15056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ESPIGÃO D'OESTE - 2ª VARA GENÉRICA / PINHAIS - VARA CRIMINAL
- [TRE-GO — 06000283820236090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689031/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 15056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ESPIGÃO D'OESTE - 2ª VARA GENÉRICA / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA