# Registro público: TRT18 — 00532001620095180151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369573/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b2820275ef74989bcf6b3326e18aab83ec4e8a9eac7b50fde9e427373a04317

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-08
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-08T12:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-15T16:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-22T00:11:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-13T12:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-17T13:54:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-22T14:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-29T10:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-31T02:08:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-31T02:08:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-13T00:42:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-14T13:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-25T14:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-26T08:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-27T10:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-05T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-31T15:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-08T12:35:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-02-15T17:05:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-22T14:15:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-06-25T16:12:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-14T18:04:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001924820265190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001934720215190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT19 — 00001930420225190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT24 — 00242193220205240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877775/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT16 — 00162586120205160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Vara do Trabalho de Timon
- [TST — 00000856020175190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183114/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00001857320265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TST — 00000708520175190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182626/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES