# Registro público: TRE-PB — 06001603520206150038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695733/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13824d85c5ee837845c37a9fa2f574d3edf5ac92b755c66ccb49969b886ad520

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-04
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-20** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-16** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-04T12:28:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-04T12:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-04T14:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-06T14:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14269", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB"}}
- 2020-10-07T07:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-11T14:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-04T15:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-08T08:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-08T17:26:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-08T17:26:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-11T03:42:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-16T15:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-16T15:32:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-16T15:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-19T08:25:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-20T06:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-20T06:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-20T06:08:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-20T06:08:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-04T12:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-04T15:44:33.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2020-10-07T20:17:05.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-10-16T12:46:42.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-10-19T08:25:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-10-19T08:25:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-10-20T06:08:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-10-20T06:08:29.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2020-10-20T07:28:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-10-20T07:28:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06000679620206020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679942/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TSE — 06003425620206200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678590/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06000753620246020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676993/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-ES — 06004177420246080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676400/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004184620206080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676372/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000716820266120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675804/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-BA — 06000431020246050094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675643/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06003423520206050091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674279/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB / GABINETE JURISTA 2