# Registro público: TJAL — 01784113220038020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695736/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a616c911de55294016574c3473d54d0235106f4eff1098e0e44b38e517756817

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-24
- **Último ato com data válida:** 2023-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-04** — Desistência (TPU 463)
> **2023-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-29** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-28T14:24:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-12T12:23:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-03T18:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-17T14:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-17T14:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-11T16:41:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-19T19:13:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-08-22T08:44:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-08-23T06:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-05T22:44:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-29T15:00:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-08-29T15:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-29T16:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-29T16:06:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-09T01:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-19T15:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-17T11:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-04T18:28:28.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-10-05T12:55:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-06T14:30:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-27T13:29:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-11-27T13:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-01-05T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2005-03-18T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2007-05-02T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2007-05-02T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2007-06-12T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2007-06-12T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2009-08-18T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2009-09-17T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2003-11-24T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2004-09-23T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2004-09-29T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2004-10-08T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 07491935520138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [STJ — 00002816019998160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695717/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJRS — 00060111720198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00093095720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 07491225320138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673653/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJBA — 00352257420108050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00060519620198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJSC — 50028091820228240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas