# Registro público: TRE-MS — 00000126920196120013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb497c2a1805c2425e6b2fdeb88b247cc41ed23ac10298fc3e5465b7b16d5a26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-10
- **Último ato com data válida:** 2019-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-02** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-10T16:31:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2019-08-01T15:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2019-05-14T14:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2019-05-23T12:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2019-06-24T13:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2019-07-22T17:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2019-07-24T16:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2019-07-24T16:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2019-07-25T16:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2019-07-29T13:21:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2019-08-07T15:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2019-08-07T15:36:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2019-08-07T15:36:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2019-09-11T17:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2019-10-02T14:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2019-10-02T14:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2019-05-14T14:44:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2019-08-01T15:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2019-08-02T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2019-08-12T15:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2019-10-02T14:22:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2019-10-02T14:22:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-22 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-02 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:10:30\.681000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190510163116
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb497c2a1805c2425e6b2fdeb88b247cc41ed23ac10298fc3e5465b7b16d5a26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000211120176120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773330/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-MS — 00001762520166120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319679/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-PR — 00025238320106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369602/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MS — 00000201020196120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773329/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-PR — 00005715920166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369422/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00026554320106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369404/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-CE — 00000321720196060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184839/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-RS — 00003612920166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412316/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL