# Registro público: TJSE — 00027597420168250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369576/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24a264f348bcf0050dfdca1cac08bf6c4506ca2e26b1b5dfa3edbdae6804c9a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-14
- **Último ato com data válida:** 2018-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-27** —  (TPU )
> **2018-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-15** —  (TPU )
> **2018-02-09** —  (TPU )
> **2018-02-09** —  (TPU )
> **2018-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-08** —  (TPU )
> **2018-02-08** —  (TPU )
> **2018-02-08** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-21T09:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-18T11:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-16T12:52:53.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2017-01-23T12:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-16T18:28:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-10-17T21:36:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-03-27T10:45:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-15T10:55:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-09T10:07:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-09T10:06:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-08T12:15:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-08T12:13:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-08T12:13:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-18T09:49:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-15T08:32:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-15T08:31:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-24T09:47:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-06T19:29:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-25T11:12:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T11:47:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T11:11:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T11:10:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-17T21:44:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-03T08:55:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-03T08:55:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-04T14:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-08T13:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-07T13:55:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-23T10:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-08T08:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-27T09:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-30T08:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-19T10:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-21T09:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-24T08:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-03T09:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-19T08:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-17T08:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-21T08:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-17T09:13:09.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369576.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15009930420208260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- [TJPE — 00000277720138171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJPR — 00000122720198160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 30149766420138260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJSP — 15165236820218260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJPR — 00000120420198160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001687320178180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPA — 00002418120208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023881/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª VARA DE TAILÂNDIA