# Registro público: TRT16 — 00161866620235160020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695770/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a507c020c9192d9114afbc86b68b5a1a19c9df537853dfbcbcd6eff436220cdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-04
- **Último ato com data válida:** 2023-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-16** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-04T16:12:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-05T08:03:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-05-05T08:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-05T08:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-05T08:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-05T08:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-06T01:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-06T01:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-06T01:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-05T20:24:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-06-06T10:35:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-06-06T11:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-16T17:55:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-06-16T17:55:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-06-16T17:55:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-06-16T17:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-16T17:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-16T17:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-16T17:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-20T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-05T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-05T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-05T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-05T09:58:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-06T01:22:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-06T01:22:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-06T01:22:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-16T17:55:52.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-06-20T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-05T09:59:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009895120135040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT11 — 00001935920225110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT8 — 00001407120255080208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT7 — 00000114220255070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT21 — 00003053620265210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT7 — 00000115120255070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT17 — 00001987420155170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001726620255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO