# Registro público: TRE-GO — 06000071120216090110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695781/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695781.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16ad99eab74e83aa991266c1dfa9042a7976470a57a95994c1b0294192c43c90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-31
- **Último ato com data válida:** 2022-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-09** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-31T15:34:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2021-11-03T13:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2022-02-08T14:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2022-02-08T14:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2022-02-08T14:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2021-03-31T15:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2022-01-31T13:25:47.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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- 2022-02-10T02:09:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2022-02-10T02:09:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2022-02-15T02:20:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2022-02-15T02:20:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2022-02-15T02:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2022-02-22T13:45:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2022-02-22T13:45:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2022-02-22T13:45:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2022-03-09T18:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2022-03-09T18:07:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2022-03-09T18:07:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2022-03-13T22:48:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}
- 2022-03-13T22:48:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16146", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-31 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-22 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-03-09 para o assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000390520206090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160816/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-GO — 06000070620246090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695691/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- [TRE-BA — 06000501520206050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160080/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391920206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158546/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-RJ — 06000850220206190097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ
- [TRE-PE — 06001571120206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000657720206190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425792/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SP — 06000214220206260179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425628/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA