# Registro público: TRF3 — 50034486820184036102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695799/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36c36c051bdb8e5578c67dace6293b50ffa523e55689bc58641eb8d075d26989

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-14
- **Último ato com data válida:** 2018-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-23** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2018-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-06-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-14T17:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-06-14T17:16:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14007", "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2018-06-15T13:00:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14007", "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2018-09-06T14:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14007", "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2018-10-23T10:35:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14007", "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2018-10-23T12:41:44.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14007", "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 07502622520138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07497833220138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07505090620138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 50014259220228240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / Vara Única da Comarca de Lebon Regis
- [TJSC — 50006125120198240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / Vara Única da Comarca de Modelo
- [TJSC — 50013024020198240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / Vara Única da Comarca de Mondaí
- [TRF3 — 50030248320194036104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703369/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 07ª VARA FEDERAL DE SANTOS
- [TRF3 — 00009842820104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673290/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO