# Registro público: TJAP — 00015317020228030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695801/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7b9cde784e8fe068a9ba5f5651d89f73f3ca29c3f62a6693b7de5835b3fa22e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-13
- **Último ato com data válida:** 2022-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-23** — Mandado (TPU 106)
> **2022-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-13T08:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-07-13T08:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-09-23T12:07:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-07-13T08:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-07-21T12:27:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-08-22T13:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-09-30T08:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-09-30T08:38:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002707620206150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903649/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- [TRT13 — 00002666820215130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903379/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00001867320205110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TJAP — 00028345620218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TRT20 — 00004029420205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00002637920225130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT22 — 00004396720205220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899155/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002663220205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande