# Registro público: TRF6 — 00512597820144010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695823/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bacd14a2122304dcf209d289b800f3f58c53c7a3ca36f8aac3cba76ac9369f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-12
- **Último ato com data válida:** 2024-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-04-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-12T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-12T19:39:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-12T19:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-23T17:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-28T17:58:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-12-14T14:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-24T00:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-24T00:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-18T09:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-31T15:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-31T15:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-02T12:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-25T16:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-22T09:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-22T09:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-24T16:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-24T18:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-15T13:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-15T13:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-18T19:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-19T16:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-18T09:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-18T09:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-18T09:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-29T09:23:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-29T19:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-28T04:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T00:10:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-28T17:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-28T17:58:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-04-19T17:47:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-24T00:28:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-26T00:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-31T14:57:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-31T15:58:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-11-22T09:55:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-22T09:58:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-12-15T13:28:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-15T13:33:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-04-18T09:49:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695823.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000657920194013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699720/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002200719984013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 05ª - Manaus
- [TRF1 — 00002197220194013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699005/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 24ª - Salvador
- [TRF6 — 00000639720194013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699371/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000658719744013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte
- [TRF2 — 50090337120214025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698900/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 00056387120014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696554/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 00002313120124025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696364/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Presidência das Turmas Recursais