# Registro público: TRF6 — 00714331120144010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695827/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695827.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db9dd01500db29f762c4e64f4f4f87b6e619ffc4848d579ff2683dfbc0b09897

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-09
- **Último ato com data válida:** 2024-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-09T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-12-09T20:54:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-09T20:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-23T13:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-01T17:12:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-06-01T18:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-06T13:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-06T13:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-06T10:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-29T23:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-20T10:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-20T10:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-20T10:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-20T10:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-16T20:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-19T13:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-19T13:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-19T13:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-19T13:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-19T13:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-18T08:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-18T08:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-18T08:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-18T08:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-01T17:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-01T17:12:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-06-06T13:52:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-06T13:54:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-07-29T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-17T15:02:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-20T10:54:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-07-16T00:11:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-16T00:11:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-16T00:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-19T11:03:42.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2024-07-19T13:28:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-08-21T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-21T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-21T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-09T20:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695827.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00144404920108130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033879/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00030117820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033737/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00224518820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033626/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00004210420148140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032526/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJMG — 00130015820158130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032391/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003265619968140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031614/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJRN — 00095660320108205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030169/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 2ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001531220178080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028911/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA