# Registro público: TJAP — 00015321120248030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695828/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 947ed066fdcbde54cbb3ae6433fdcfdd65ca57894715ffe94c9419e7cfbb3bbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência do MP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-29T10:20:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-29T14:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-08T15:37:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-03-12T09:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-23T11:00:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-04-25T11:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-27T09:07:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-06-25T08:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-05T11:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-29T14:50:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-30T11:13:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-08T15:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-19T15:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-03-12T09:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-25T10:24:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-19T10:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2024-04-22T13:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2024-05-24T11:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2024-06-05T06:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2024-06-25T08:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-26T14:20:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-07-11T12:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2024-08-05T11:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2024-08-05T11:33:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2024-08-09T12:18:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-08-09T12:19:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00026272620228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786942/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPR — 00000130920248160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784762/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000131520248160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765644/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00025991320218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785806/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00026113020218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781080/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08008761920268230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106762/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001034120208080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696085/) — classe: Restauração de Autos Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Restauração de Autos Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 2ª VARA - PIUMA
- [TJRR — 08006385020258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3431452/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA CÍVEL